Após 5 horas, ALBA aprova empréstimo milionário e projeto polêmico dos precatórios dos professores
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária com o objetivo de apreciar dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Ambas as pautas foram aprovadas após uma tumultuada sessão com mais de cinco horas, na madrugada desta sexta-feira (25).
A primeira matéria analisada em plenário foi o PL nº 25.025/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o montante de R$ 400 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Já o outro PL, de nº 25.033/2023, dispõe sobre a destinação, aos profissionais do Magistério da Educação Básica, da segunda parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O novo projeto de regulamentação prevê, além do pagamento de 60% dos valores dos precatórios do Fundef para os professores da rede estadual de ensino que atuavam no período entre 1998 e 2006 — mínimo obrigado por lei —, mais 30% voltados aos profissionais que integram o quadro do magistério público da Bahia em 2023.
No total, o Governo da Bahia vai direcionar 90% dos valores dos precatórios do Fundef para os professores, sendo 30% a mais do que o estabelecido no projeto inicial. Porém, as entidades de classe que representam a categoria protestam, pois entendem que a gestão estadual deve ao magistério também o pagamento de juros e correção monetária, devido ao período que se passou entre 2006 e 2023.
O sinal verde da Casa às duas proposições, na opinião do presidente Adolfo Menezes (PSD), vai permitir ao Estado a manutenção do bom ritmo de crescimento em sua infraestrutura urbana e viária, bem como no respeito ao pagamento de um direito das professoras e dos professores, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.“A ALBA aprovou, na madrugada de hoje, dois relevantes projetos para a Bahia e para a categoria do Magistério. Foi uma sessão tensa, pela própria natureza da Casa, em ser lugar do diálogo, mas também do debate, quando fez-se valer a vontade da maioria, prevalecendo a democracia. Há de se relevar que o governador Jerônimo Rodrigues ampliou para toda a categoria das professoras e professores os recursos oriundos dos precatórios”, comentou o presidente Adolfo Menezes. "
