Cota parlamentar: Gasto de deputados federais baianos com manutenção de mandatos chega a R$ 17,5 mi em 2025
Destinada a cobrir despesas de interesse do mandato dos deputados federais, a cota parlamentar utilizada pelos baianos ultrapassou R$ 17 milhões em 2025. Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara, o montante chega a R$ 17.439.842,11.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) cobre despesas como passagens aéreas, aluguel de escritórios, consultorias, divulgação da atividade parlamentar, entre outras. Na Bahia, o valor chega aos R$ 44.804,65 por mês para cada um dos 39 deputados do estado.
O consolidado mantém a média de volume de gastos dos parlamentares, já que no primeiro semestre, os benefícios concedidos custaram R$ 9.046.531,22 aos cofres públicos, conforme publicado pela reportagem.
Considerando a média bruta com o total gasto pelo número de deputados, o valor chega a R$ 447,1 mil por parlamentar dos mais de R$ 537,6 mil possíveis para utilização.
Confira abaixo a lista completa:
- Bacelar (PV): R$ 538.794,19
- Joseildo Ramos (PT): R$ 538.342,30
- Roberta Roma (PL): R$ 525.389,06
- Daniel Almeida (PCdoB): R$ 524.805,32
- Paulo Azi (União): R$ 512.217,55
- Lídice da Mata (PSB): R$ 506.992,42
- Rogéria Santos (Republicanos): R$ 504.382,04
- Gabriel Nunes (PSD): R$ 496.834,84
- Leur Lomanto Júnior (União): R$ 493.601,74
- Neto Carletto (Avante): R$ 492.550,49
- Arthura Maia (União): R$ 482.137,16
- Waldenor Pereira (PT): R$ 481.340,36
- João Leão (PP): R$ 478.988,27
- Josias Gomes (PT): R$ 472.818,74
- Jorge Solla (PT): R$ 469.882,78
- Valmir Assunção (PT): R$ 466.153,11
- Raimundo Costa (Podemos): R$ 464.675,79
- Zé Neto (PT): R$ 461.647,51
- Leo Prates (PDT): R$ 461.172,67
- Diego Coronel (PSD): R$ 458.125,85
- Ricardo Maia (MDB): R$ 457.421,84
- Alice Portugal (PCdoB): R$ 456.528,33
- Félix Mendonça Júnior (PDT): R$ 454.073,41
- Paulo Magalhães (PSD): R$ 453.452,66
- Otto Alencar Filho (PSD): R$ 453.145,18
- Capitão Alden (PL): R$ 440.560,85
- Mário Negromonte Jr. (PP): R$ 438.911,32
- Márcio Marinho (Republicanos): R$ 438.487,01
- Antonio Brito (PSD): R$ 435.214,21
- Charles Fernandes (PSD): R$ 434.935,23
- Claudio Cajado (PP): R$ 434.371,75
- Adolfo Viana (PSDB): R$ 425.142,02
- Ivoneide Caetano (PT): R$ 419.702,58
- Dal Barreto (União): R$ 389.918,11
- Alex Santana (Republicanos): R$ 370.963,26
- João Carlos Bacelar (PL): R$ 355.136,67
- Elmar Nascimento (União): R$ 341.461,65
- José Rocha (União): R$ 282.471,50
- Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 111.847,71
- Sérgio Brito (PSD): R$ 15.244,63
BENEFÍCIOS INCLUÍDOS
- Passagens aéreas;
- Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado. As contas devem ser de comprovada responsabilidade do parlamentar;
- Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;
- Alimentação do deputado;
- Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
- Despesas com locomoção por fretamento/aluguel de veículos:
- Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);
- Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);
- Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato - Ato da Mesa 40/2012);
- Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota);
- Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais).
A COTA
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), instituída pelo Ato da Mesa 43/2009, unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. O saldo mensal não utilizado em um mês acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.
A utilização da Cota Parlamentar pode ser feita por meio de reembolso ou por débito no valor da Cota. O deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto.
Os valores das notas fiscais apresentadas dentro desse prazo são debitados da cota do mês a que a despesa se refere. Desta maneira, antes de transcorridos os 90 dias, não é correto afirmar o total gasto por um parlamentar, uma vez que ele ainda pode apresentar documentos referentes a despesas de meses anteriores. O valor do reembolso referente ao uso da Cota é depositado na conta do deputado, em média, até três dias úteis depois da solicitação.
ADICIONAL
Alguns deputados recebem adicional de R$ 1.353,04 no valor da Cota mensal por exercer cargo de líder ou vice-líder de partido político ou de bloco parlamentar; líder do Governo na Câmara ou no Congresso; líder da Minoria; presidente ou vice-presidente de comissão permanente; e representante de partidos políticos com menos de um centésimo da composição da Casa.
A Cota mensal é acrescida de R$ 902,02 para os deputados que exercem cargos de vice-líder da Minoria ou do governo na Câmara ou no Congresso Nacional; e R$ 5.075,62 no caso de suplente de secretário da Mesa Diretora.
O adicional não é cumulativo caso o parlamentar exerça mais de um desses cargos. O deputado que se deslocar em missão oficial pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul fará jus a adicional de cota correspondente a 20% do valor da menor cota mensal por viagem realizada.
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