Embasa continua cobrando 80% de taxa de esgoto em Guanambi
Mesmo após a decisão da Justiça de Guanambi, proferida no dia 7 de janeiro, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) continua cobrando 80% de taxa de esgoto das residências e comércios de Guanambi.
A decisão foi concedida a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), baseada na Lei Municipal 990/2015 e da sua Regulamentação, no dia 21 de janeiro de 2019. O magistrado rejeitou os embargos de declaração impetrados pelos representantes da Embasa em Ação Civil Pública, delimitando a taxa de esgotamento sanitário em 40% na cidade.
Mesmo após a decisão, a Embasa segue cobrado o mesmo percentual. A Agência Sertão apresentou questionamentos ao setor responsável pela comunicação da empresa, que disse aguardar posicionamento do setor jurídico, o que não ocorreu até o fechamento desta matéria.Em respostas anteriores, a Embasa afirmou que segue a legislação vigente, tanto estadual quando federal. A empresa alega ainda que em estados como São Paulo, Maranhão e Pernambuco, o percentual da tarifa de esgoto é mais do que 100% do valor pago pela água.
Segundo apurado pela Agência Sertão, o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto celebrado entre a Prefeitura de Guanambi e a Embasa expirou em junho de 2019. A empresa segue prestando os serviços normalmente.
