O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou nessa 6ª feira (12.mar.2021) um auxílio financeiro a funcionários de bares, restaurantes e lanchonetes do Estado que ficaram desempregados na pandemia.

O pagamento do benefício será feito em duas parcelas de R$ 500 a todos os trabalhadores do chamado setor de “alimentação fora do lar” que tenham sido impactados pelas medidas de restrição para contenção do coronavírus.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (íntegra – 2 MB) dessa 6ª (12.mar).

“Hoje estou assinando aqui a medida de apoio financeiro para trabalhadores do setor de alimentação fora do lar, como restaurantes e bares. São cozinheiros, garçons, maîtres, atendentes, balconistas, enfim, todos aqueles que estão desempregados. Já está sendo feito um sistema de cadastramento”, disse Camilo.

De acordo com a administração estadual, uma estimativa aponta que a quantidade de pessoas nessa situação no Estado é de 5.000 a 10.000.

Entre outras ações, o chefe do Executivo estadual anunciou ainda a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) do ano de 2021 a veículos registrados nos nomes das empresas.

EIS TODAS AS MEDIDAS DE APOIO A TRABALHADORES DE BARES E RESTAURANTES NO CEARÁ

• Isenção da conta de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos de restaurantes, bares, barracas de praia e congêneres;
• Isenção de todos os débitos de água de março de 2020 até o dia 1º de março de 2021;
• Auxílio financeiro de R$ 1.000, em duas parcelas, para trabalhadores do segmento que estão desempregados;
• Autorizar mais instituições com o Selo Lazer Seguro após o retorno das atividades, ainda que de forma controlada;
• Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes;
• Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados em nome das empresas do setor e para até 1 carro em nome de profissional autônomo.

Poder360