O governador Jerônimo Rodrigues (PT) voltou atrás e decidiu vetar o Projeto de Lei nº 25.851/2025, que previa alterar os percentuais dos valores devidos a cartórios deficitários na Bahia. 

A proposta reduz os repasses destinados ao Fundo Especial de Compensação (FECOM) e aumenta os valores direcionados ao Ministério Público Estadual. Se posto em prática, o projeto colocaria em risco a gratuidade de serviços como registros civis. 

O governador enviou o projeto à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 16 de junho para ser analisado em caráter de urgência e foi aprovado pelos deputados estaduais no dia seguinte. 

“Contudo, após a tramitação legislativa foram identificados aspectos que merecem reavaliação mais aprofundada e estudos adicionais acerca da alteração pretendida que reservem de possíveis impactos o melhor interesse público. É importante destacar que tais aspectos foram evidenciados com maior clareza no decorrer do processo legislativo, o que reforça a importância do diálogo contínuo entre os Poderes e da escuta ativa às instituições envolvidas na execução das políticas públicas”, justificou Jerônimo. 

Bn@ws