A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) aprovou um desagravo em favor do advogado Eunadson Donato de Barros que, segundo nota divulgada pela Ordem, foi chamado de “advogadozinho” e “advogado de porta de delegacia” pelo deputado federal Charles Fernandes (PSD). Segundo a nota, considerou-se que Donato teve as prerrogativas violadas na cidade de Guanambi, onde o parlamentar proferiu as ofensas, durante participação na Rádio Alvorada FM.

O desagravo é o primeiro aprovado em 2022 e foi acolhido menos de um dia depois de a seccional tomar conhecimento do caso. O pedido de desagravo foi apresentado à seccional pela OAB de Guanambi no último dia 5. “Como a Câmara de Prerrogativas da nova gestão ainda não havia sido instalada, a diretoria pediu um parecer à Procuradoria de Prerrogativas e conseguiu aprovar o pedido ad referendum, menos de dois dias depois do ocorrido”, informou a OAB-BA, na nota divulgada nesta segunda-feira (10).

“Quando o assunto é defesa de prerrogativas, não podemos esperar. A decisão de pedir um parecer jurídico serviu justamente para dar agilidade a mais um caso inaceitável de violação das nossas garantias. No que depender da OAB-BA, não deixaremos impune nenhum caso de violação. Vamos tomar todas as medidas que forem necessárias”, ressaltou a presidente da seccional, Daniela Borges.

A OAB de Guanambi chegou a publicar uma nota de repúdio às ofensas. No texto, o presidente da subseção, Edvard Júnior, disse que as falas do deputado “consolidam não apenas um ataque pessoal individualizado, mas fraturam prerrogativas da comunidade jurídica nacional, indo em fissura direta da democracia”.

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