Câmara de Guanambi aprova Projetos de Lei e celebra profissionais em Sessão Ordinária
Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Guanambi aprovou importantes projetos de lei de autoria do Executivo e discutiu pautas de interesse da comunidade.
Os projetos aprovados:
- Projeto de Lei Nº 025/2025: autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Associação Benemérita de Caridade Lar dos Velhinhos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas acolhidas.
- Projeto de Lei Nº 030/2025: altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.756/2025, garantindo que todos os servidores das equipes de Saúde Bucal, Cirurgiões-Dentistas, Técnicos e Auxiliares recebam o adicional previsto, em conformidade com as diretrizes do SUS e a Portaria GM/MS nº 960/2023.
- Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025: promove alterações no Código Tributário Municipal (Lei nº 088/2005), permitindo a dedução do valor de materiais fornecidos na prestação de serviços de construção civil da base de cálculo do ISSQN.
Além disso, foram aprovadas 11 indicações parlamentares, contemplando demandas da população relacionadas a infraestrutura, saúde e educação.
A sessão contou com a participação da delegada Sumaya Teixeira Guerra de Farias, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que falou sobre a importância desses profissionais na promoção da saúde, reabilitação física e melhoria da qualidade de vida, em alusão ao Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, celebrado em 13 de outubro.
Também fez uso da palavra Adriana Malheiros, coordenadora da Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação (PME), que destacou a relevância do monitoramento e da avaliação participativa das metas educacionais do município. Ela convidou os vereadores e a comunidade para a VII Audiência Pública do PME, que será realizada no dia 21 de outubro, no M.A. Eventos, a partir das 7h30, com o tema: “Primeira década de vigência do PME: monitoramento e avaliação participativos”. O objetivo é avaliar avanços, desafios e promover o diálogo entre gestores, educadores e comunidade.
No momento de fala livre, os vereadores comentaram os temas abordados na Tribuna Livre, reforçando a relevância da valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e educação para o desenvolvimento do município. Eles destacaram que esses profissionais desempenham um papel essencial na promoção da qualidade de vida da população e que é preciso apoiar suas atividades com políticas públicas efetivas.
Os vereadores ressaltaram a necessidade de ações práticas e imediatas, como a melhoria das condições de trabalho, a garantia de recursos para os programas de educação e a fiscalização de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. Entre os pontos mencionados, enfatizaram a atenção às crianças que permanecem em semáforos e a presença de menores em bares com consumo de bebidas alcoólicas, pedindo maior atuação das autoridades competentes.
Além disso, os parlamentares aproveitaram a oportunidade para reforçar o convite à comunidade para o Dia das Crianças, que será comemorado no Distrito de Mutãs no próximo domingo (19).
Ao final da sessão, foram entregues duas Moções de Aplausos:
- Para Sumaya Teixeira Guerra de Farias, representando fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, reconhecendo sua contribuição na promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população.
- Para Edna Silveira Alves, representando a empresa MADEMIL, pelos 55 anos de atuação, destacando sua relevância na economia local e seu compromisso com valores de solidariedade e cidadania.
Fonte: Ascom
