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Câmara de Guanambi aprova Projeto de Lei que responsabiliza financeiramente agressores por custos de atendimento às vítimas de violência doméstica
Na sessão ordinária desta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Guanambi aprovou o Projeto de Lei nº 090/2025, de autoria do vereador Cláudio Fiuza. A proposta estabelece que agressores condenados por crimes de violência doméstica deverão ressarcir ao município os custos dos atendimentos médicos, hospitalares, ambulatoriais, psicológicos ou psiquiátricos...
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